Termos e Condições

Condições Gerais

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma BMUP, explorada pela BMUP — Imobiliário Lda. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Objeto

A BMUP é uma plataforma privada que liga membros interessados em oportunidades de venda e de investimento, nomeadamente nos mercados imobiliário e de negócios. A BMUP disponibiliza o espaço e as ferramentas de contacto entre membros; não é parte nos negócios celebrados entre eles e não cobra comissões sobre esses negócios.

2. Adesão e conta

• A adesão está sujeita a candidatura e à aprovação da BMUP, que pode recusá-la sem necessidade de justificação.
• O membro compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados, e é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• A conta é pessoal e intransmissível.

3. Planos de adesão

O acesso às funcionalidades da área de membro depende do plano de adesão contratado, nas condições e pelos valores indicados na página Planos de Adesão. Cada plano define, entre outros, o número de anúncios que o membro pode publicar e o valor dos negócios a que tem acesso. Terminado o período do plano sem renovação, o acesso à área de membro fica limitado e os anúncios deixam de estar visíveis para os outros membros.

Anúncios, Pedidos e Contactos

4. Anúncios e pedidos de procura

• O membro é o único responsável pelo conteúdo que publica — textos, valores, fotografias e documentos — e garante que é verdadeiro, que tem legitimidade para o divulgar e que não viola direitos de terceiros nem a lei.
• Os anúncios e os pedidos de procura são revistos pela BMUP antes de ficarem visíveis. A BMUP pode recusar, suspender ou retirar qualquer conteúdo que considere inadequado, enganoso ou contrário a estes Termos.
• A aprovação de um anúncio não constitui verificação nem garantia, por parte da BMUP, do bem, do negócio ou das informações nele contidas.

5. Contactos entre membros

As mensagens trocadas na plataforma destinam-se exclusivamente a negociar as oportunidades publicadas. Cabe a cada membro fazer as verificações que entender necessárias (due diligence) antes de qualquer negócio. É proibido usar a plataforma para envio de publicidade não solicitada, para contactos abusivos ou para fins ilícitos.

6. Confidencialidade

As oportunidades publicadas na área de membro são reservadas. O membro compromete-se a não divulgar a terceiros, sem autorização de quem as publicou, as informações a que tenha acesso através da plataforma.

Responsabilidade e Disposições Finais

7. Propriedade intelectual

A marca BMUP, o design e os conteúdos da plataforma pertencem à BMUP ou aos seus licenciantes. O membro concede à BMUP o direito de apresentar na plataforma os conteúdos que publica, enquanto estiverem ativos.

8. Limitação de responsabilidade

A BMUP procura manter a plataforma disponível e segura, mas não garante que funcione sem interrupções ou erros. A BMUP não é responsável pelos negócios celebrados entre membros, nem pela exatidão das informações por eles publicadas, nem por perdas resultantes da utilização da plataforma, salvo nos casos em que a lei não permita essa exclusão.

9. Suspensão e cancelamento

A BMUP pode suspender ou cancelar a conta de um membro que viole estes Termos. O membro pode cancelar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos.

10. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos membros rege-se pela Política de Privacidade.

11. Alterações

A BMUP pode alterar estes Termos. As alterações relevantes serão comunicadas aos membros e aplicam-se a partir da data de publicação.

12. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas na Política de Privacidade e ao Livro de Reclamações Eletrónico.